Se eu tiver utilizando dÃvida ativa de modo a Uniãeste por deter recebido um pagamento indevido do uma bolsa qual recebia quando eu estudava, eu nãeste consigo tomar posse em algum concurso público . Ainda mais já fui atrás deles de modo a resolver meu casa, só que a instituiçãeste de que eu estudava está por greve.
1. Não se revela razoável a decisão de que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca por sua própria idoneidade moral, na hipótese em que este candidato possua apresentado a certidãeste negativa do antecedentes criminais, para comprovaçãeste por idoneidade moral, nos termos da lei.
2. A Investigaçãeste Social deverá considerar ESTES assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.
Constate que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões sobre:
A regra editalÃcia qual exclui candidato de que tem patologia tratável ou superável, nenhumas implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princÃpios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante para este desempenho da função
Este candidato qual tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato de modo a este exercÃcio do cargo público.
Trata-se do ato vinculado, tais como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovação de desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
1. A mera instauraçãeste de inquérito policial ou de proceder penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase por investigação social por concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuração de antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.
A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem tais como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigaçãeste social.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veÃculo e ter dÃvida no seu nome, além do duas multas por trânsito.
Rita disse: 26/06/2015 às 11:25 O meu marido tinha uma lojinha de jogos. 1 menino qual ele deixava usar a loja e jogar de graça as vezes ficava tomando conta da comércio pra ele. Quando meu marido fechou a loja por motivos financeiros, este garoto entrou usando 1 processo trabalhista contra alegando que trabalhou pra ele durante amplamente tempo com receptar e veja mais informações foi mandado embora sem receptar nada.
 possuidor do registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Dessa MANEIRA, o TCO/BO pode ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.
No seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada de maneira de que nãeste é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da Mais ajuda presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.
VIOLAÇÃEste DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por qual viola este princÃpio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusão por candidato do concurso público que responde a inqué especialmenterito ou proceder penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.